Beta operacional
Termos de uso
Estes termos resumem as regras práticas para uso do LEXOS no beta. Eles não substituem contrato específico, proposta comercial ou política interna do escritório.
Versão dos termos: 2026-07-11
Prestação dos serviços
O acesso ao LEXOS é prestado como software por assinatura. Funcionalidades, limites de uso, cotas de IA, planos, cobrança e cancelamento seguem as condições comerciais apresentadas no produto, na proposta aplicável ou no checkout.
Uso profissional
O LEXOS é uma ferramenta de apoio operacional para escritórios de advocacia. O usuário continua responsável por revisar dados, prazos, documentos, peças e decisões profissionais antes de qualquer uso externo.
IA assistiva
Respostas e documentos gerados por IA podem conter imprecisões, omissões ou interpretações inadequadas. Todo conteúdo deve ser conferido por profissional habilitado antes de protocolo, envio, assinatura ou cobrança.
Consultas e bases externas
Consultas jurídicas devem ter finalidade legítima, base legal adequada e respeito à minimização de dados. Fontes públicas, oficiais ou contratadas podem ficar indisponíveis, incompletas ou sujeitas a limites de uso.
Conta e segurança
O usuário deve manter credenciais seguras, controlar membros da organização e revisar permissões. Atividades sensíveis podem ser registradas em auditoria para segurança operacional.
Uso aceitável e limites
O usuário não deve tentar burlar permissões, rate limits, auditoria, isolamento entre organizações, integrações ou mecanismos de segurança. Uso abusivo pode ser limitado ou bloqueado para proteger a operação.
Disponibilidade beta
Durante o beta, recursos podem mudar, falhar ou ser ajustados com prioridade para estabilidade, segurança e aderência ao uso real de escritórios.
Ao criar conta ou continuar usando o LEXOS, você declara que tem autorização para tratar os dados inseridos e aceita usar a plataforma apenas para finalidades jurídicas legítimas. Em caso de dúvida sobre tratamento de dados ou consultas, leia também a política de privacidade.