Beta operacional
Termos de uso
Estes termos resumem as regras praticas para uso do LEXOS no beta. Eles nao substituem contrato especifico, proposta comercial ou politica interna do escritorio.
Versao dos termos: 2026-07-11
Prestacao dos servicos
O acesso ao LEXOS e prestado como software por assinatura. Funcionalidades, limites de uso, cotas de IA, planos, cobranca e cancelamento seguem as condicoes comerciais apresentadas no produto, na proposta aplicavel ou no checkout.
Uso profissional
O LEXOS e uma ferramenta de apoio operacional para escritorios de advocacia. O usuario continua responsavel por revisar dados, prazos, documentos, pecas e decisoes profissionais antes de qualquer uso externo.
IA assistiva
Respostas e documentos gerados por IA podem conter imprecisoes, omissoes ou interpretacoes inadequadas. Todo conteudo deve ser conferido por profissional habilitado antes de protocolo, envio, assinatura ou cobranca.
Consultas e bases externas
Consultas juridicas devem ter finalidade legitima, base legal adequada e respeito a minimizacao de dados. Fontes publicas, oficiais ou contratadas podem ficar indisponiveis, incompletas ou sujeitas a limites de uso.
Conta e seguranca
O usuario deve manter credenciais seguras, controlar membros da organizacao e revisar permissoes. Atividades sensiveis podem ser registradas em auditoria para seguranca operacional.
Uso aceitavel e limites
O usuario nao deve tentar burlar permissoes, rate limits, auditoria, isolamento entre organizacoes, integracoes ou mecanismos de seguranca. Uso abusivo pode ser limitado ou bloqueado para proteger a operacao.
Disponibilidade beta
Durante o beta, recursos podem mudar, falhar ou ser ajustados com prioridade para estabilidade, seguranca e aderencia ao uso real de escritorios.
Ao criar conta ou continuar usando o LEXOS, voce declara que tem autorizacao para tratar os dados inseridos e aceita usar a plataforma apenas para finalidades juridicas legitimas. Em caso de duvida sobre tratamento de dados ou consultas, leia tambem a politica de privacidade.