LGPD e governança
Privacidade
Esta política resume como o LEXOS trata dados no beta operacional. O escritório usuário continua responsável por definir base legal, finalidade e governança dos dados que insere na plataforma.
Dados tratados
O LEXOS pode armazenar dados de usuários, organizações, clientes, processos, prazos, documentos, consultas jurídicas, registros financeiros e trilhas de auditoria criadas durante o uso da plataforma.
Finalidade
Os dados são tratados para operar a plataforma, autenticar usuários, organizar rotinas jurídicas, gerar documentos, registrar auditoria, aplicar limites de uso, faturar assinaturas e melhorar segurança.
Consultas jurídicas
Parâmetros sensíveis de consultas devem ser usados com finalidade jurídica legítima. Sempre que possível, o histórico usa mascaramento e hash para reduzir exposição de documentos pessoais.
Compartilhamento
A plataforma usa provedores essenciais como Supabase, Vercel, Stripe e serviços de IA ou integrações configuradas. Chaves e credenciais devem permanecer no servidor e não devem ser expostas ao navegador.
Auditoria e segurança
Operações relevantes podem gerar logs de auditoria, incluindo ações de IA, consultas, alterações de entidades e eventos de assinatura. O sistema usa permissões, RLS e rate limits para reduzir abuso.
Retenção e exclusão
Durante o beta, rotinas completas de exportação, exclusão e retenção ainda estão em evolução. Solicitações operacionais devem ser tratadas pelo responsável da organização.
Direitos e solicitações
Titulares podem solicitar acesso, correção ou exclusão conforme a LGPD, respeitados deveres legais, sigilo profissional, auditoria e preservação necessária ao exercício regular de direitos.
Para uso em produção ampla, esta política deve ser revisada por advogado responsável e alinhada aos contratos, fornecedores e fluxos reais de atendimento.