LGPD e governanca
Privacidade
Esta politica resume como o LEXOS trata dados no beta operacional. O escritorio usuario continua responsavel por definir base legal, finalidade e governanca dos dados que insere na plataforma.
Dados tratados
O LEXOS pode armazenar dados de usuarios, organizacoes, clientes, processos, prazos, documentos, consultas juridicas, registros financeiros e trilhas de auditoria criadas durante o uso da plataforma.
Finalidade
Os dados sao tratados para operar a plataforma, autenticar usuarios, organizar rotinas juridicas, gerar documentos, registrar auditoria, aplicar limites de uso, faturar assinaturas e melhorar seguranca.
Consultas juridicas
Parametros sensiveis de consultas devem ser usados com finalidade juridica legitima. Sempre que possivel, o historico usa mascaramento e hash para reduzir exposicao de documentos pessoais.
Compartilhamento
A plataforma usa provedores essenciais como Supabase, Vercel, Stripe e servicos de IA ou integracoes configuradas. Chaves e credenciais devem permanecer no servidor e nao devem ser expostas ao navegador.
Auditoria e seguranca
Operacoes relevantes podem gerar logs de auditoria, incluindo acoes de IA, consultas, alteracoes de entidades e eventos de assinatura. O sistema usa permissoes, RLS e rate limits para reduzir abuso.
Retencao e exclusao
Durante o beta, rotinas completas de exportacao, exclusao e retencao ainda estao em evolucao. Solicitudes operacionais devem ser tratadas pelo responsavel da organizacao.
Direitos e solicitacoes
Titulares podem solicitar acesso, correcao ou exclusao conforme a LGPD, respeitados deveres legais, sigilo profissional, auditoria e preservacao necessaria ao exercicio regular de direitos.
Para uso em producao ampla, esta politica deve ser revisada por advogado responsavel e alinhada aos contratos, fornecedores e fluxos reais de atendimento.